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DEMURRAGE
Baseado no texto original de Marco Otávio Bottino Junior – Advogado com atuação nas áreas Cível, Comercial, Consumidor e Contratual, pós graduado em Direto Processual Civil pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC) e membro do Comitê do Jovem Advogado do CESA.
Demurrage, ou sobre-estadia, é um valor que o armador (dono do navio e do container) cobra do importador quando a sua devolução ultrapassa os dias acordados (Free Time Demurrage) na contratação do transporte.
Os NVOCC (Non Vessel Operating Common Carrier), também conhecidos como Armadores sem Navio, são empresas consolidadoras de cargas, que atendem empresas que importam (ou exportam) pequenos lotes de carga e são responsáveis pela sua unitização. Os NVOCC´s operam em parceria com os Armadores, comprando o espaço do navio para o transporte dessas cargas fracionadas.
Com a carga embarcada, tanto Armador quanto NVOCC emitem os documentos correspondentes: Master Bill of Lading, emitido pelo do Armador e House Bill of Lading pelo NVOCC. O importador recebe o House Bill of Ladind (HB/L, ou “filhote”) para o desembaraço da carga e o NVOCC recebe o Master diretamente do Armador.
Com o atracamento do navio em porto brasileiro, o NVOCC é o responsável pela desconsolidação das cargas, liberando os conhecimentos de embarque (House B/L) ao importador, possibilitando o início do desembaraço aduaneiro.
Existem duas relações contratuais distintas: (i) entre o importador e o NVOCC, representada pelo House Bill of Lading e (ii) entre o NVOCC e o armador, representada pelo Master Bill of Lading.
Através do MBL, o armador tem como responsável o NVOCC para devolução do container, quê, por sua vez, através do HBL, tem como responsável o Importador, tendo, inclusive, o direito de ação de cobrança podendo exigir a prestação de garantias (caução em dinheiro) para a execução do negócio.