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O SISCOMEX CARGA (também chamado SISCARGA) equivale ao manifesto eletrônico de carga de importação e exportação por via marítima, fluvial ou lacustre. A IN RFB 800/07 estabelece as normas e tratativas.

O Sistema de Controle da Arrecadação do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (Mercante), gerenciado pelo Departamento do Fundo da Marinha Mercante (DEFMM), pelos transportadores, agentes marítimos e agentes de carga é, hoje, controlado pela Receita Federal do Brasil.
O Armazenamento deverá ser informado pelo depositário de mercadoria procedente do exterior pela via marítima, fluvial ou lacustre deverá informar, no sistema, o armazenamento da carga destinada ao seu recinto.
Parágrafo único. Enquanto a função de controle de armazenamento não estiver disponível no Siscomex Carga, a informação do número identificador da carga (NIC) da carga sob a sua custódia deverá ser prestada pelo depositário, no Siscomex Importação, exceto nos casos de carga, exceto em casos de baldeação para outra embarcação, como complementação do seu transporte internacional; e não armazenada no local de descarga, com tratamento de “carga pátio” no Siscomex Trânsito.

Telefones de contato para dirimir dúvidas sobre o Sistema Mercante e informação sobre ocorrência de erros no período de implantação: 0800 978 2333