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Legalmente, o importador não é obrigado a fazer seguro sobre sua carga. Mas, se o fizer, o valor do prêmio pago deverá ser lançado na DI para integrar a base de cálculo do imposto de importação e, cumulativamente, dos outros tributos devidos.
Caso o importador faça seguro e não declare esta parcela na DI, estará sonegando uma parcela do imposto.
Se, eventualmente, o importador não fizer seguro, o que é temerário e perigoso em casos de perdas ou avarias, não precisa declarar, porque, se o fizer, estará pagando uma parcela de imposto que não é devida.
Mas, convém ficar atento se o importador faz o seguro da carga com algum fornecedor no exterior, pois de acordo com a Solução de Consulta COSIT 222/15 é da responsabilidade do importador, na hipótese de seguro contratado no exterior, o registro no SISCOSERV. “Desta forma, a responsabilidade pelo registro no Siscoserv não decorre das responsabilidades mutuamente assumidas no bojo do contrato de compra e venda, e que dizem respeito apenas a importador e exportador, mas do fato de o jurisdicionado domiciliado no Brasil figurar em um dos polos da relação jurídica de prestação de serviço desde que, no outro polo, figure um domiciliado no estrangeiro, ainda que referida relação jurídica tenha se estabelecido por intermédio de terceiros.”