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A Portaria Inmetro nº 517, publicada no último dia 15 de outubro no Diário Oficial da União, proíbe a fabricação, importação, distribuição e a comercialização, a título gratuito ou oneroso, em todo o território nacional, de chupetas, mamadeiras e bicos de mamadeiras que contenham partes pequenas, a exemplo de cristais, pérolas, miçangas, e adereços em geral, fixados por meio de colas ou adesivos.
O Inmetro observou que “toda chupeta, mamadeira e bico de mamadeira comercializados no País devem atender aos requisitos mínimos de segurança definidos na regulamentação técnica e, portanto, não podem pôr em perigo a segurança ou a saúde dos usuários ou de terceiros”.