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COM BASE NA PORTARIA SECEX N.23/2011, INFORMAMOS QUE A PARTIR DO DIA 08/04/2014 TERÁ VIGÊNCIA NOVO TRATAMENTO ADMINISTRATIVO SISCOMEX APLICADO PARA AS IMPORTAÇÕES DE

BOMBAS CENTRIFUGAS DE VAZÃO INFERIOR OU IGUAL A 300 L/MIN CLASSIFICADAS NA NCM
8413.70.80, COM ANUÊNCIA DO DECEX DELEGADA AO BANCO DO BRASIL.

HAVERÁ ALTERAÇÃO NA DESCRIÇÃO DO DESTAQUE 002, ATUALMENTE SUJEITO A ANUÊNCIA EXCLUSIVA DO INMETRO, BEM COMO A CRIAÇÃO DO DESTAQUE 003. DESTE MODO, OS PRODUTOS DA NCM 8413.70.80 DEVERÃO SER CLASSIFICADOS CONFORME OS DESTAQUES ABAIXO DISCRIMINADOS:

DESTAQUE 001 – EQ.C/MOT.ELET.TRIF.INDU.ROTOR GAI.ESQ 1CV/HP<=POT<=250CV/HP EXC.P/OXIG.LIQ. PARA ESTE DESTAQUE NÃO HAVERÁ MUDANÇA, PERMANECENDO COM ANUÊNCIA EXCLUSIVA DO
INMETRO NA FORMA DEFINIDA PELA PORTARIA N} 455 DE 2010 DAQUELE ÓRGÃO.

DESTAQUE 002 – EXCLUSIVAMENTE EQUIPAMENTO MONOFÁSICO <=1CV E TRIFÁSICO <=1CV, BEP (PONTO DE MÁXIMA EFICIÊNCIA) ENTRE 2M3/H E 1000 M3/H. PARA ESTE DESTAQUE, HAVERÁ ANUÊNCIA DO DECEX DELEGADA AO BANCO DO BRASIL E ANUÊNCIA DO INMETRO NA FORMA DEFINIDA PELA PORTARIA N} 455 DE 2010 DAQUELE ÓRGÃO.

DESTAQUE 003 – EXCLUSIVAMENTE EQUIPAMENTO MONOFÁSICO COM POTENCIA ENTRE 1CV E 15CV (INCLUSIVE) E TRIFÁSICO COM POTENCIA ENTRE 1CV E 25CV (INCLUSIVE), BEP (PONTO DE MÁXIMA
EFICIÊNCIA) ENTRE 2M3/H E 1000 M /H. PARA ESTE DESTAQUE HAVERÁ ANUÊNCIA DO DECEX DELEGADA AO BANCO DO BRASIL E ANUÊNCIA DO INMETRO NA FORMA DEFINIDA PELA PORTARIA N} 455 DE 2010 DAQUELE ÓRGÃO.

DESTAQUE 999 – OUTRAS BOMBAS CENTRIFUGAS DE VAZÃO INFERIOR A 300 L/MIN. NESTE CASO, HAVERÁ SOMENTE A ANUÊNCIA DO DECEX DELEGADA AO BANCO DO BRASIL.

AS ANUÊNCIAS DO DECEX PARA OS DESTAQUES ACIMA MENCIONADOS ESTARÃO SUJEITAS A LICENCIAMENTO AUTOMÁTICO PARA FINS DE MONITORAMENTO ESTATÍSTICO.
DEPARTAMENTO DE OPERACOES DE COMERCIO EXTERIOR