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Dentro de aproximadamente 60 dias, o Terminal de Containeres de Paranaguá irá concluir as presenças de carga de forma “on line” e as ordens de embarque eletrônicas acontecerão dentro de 4 a 6 meses.

Com a passagem do controle da arrecadação do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) para a Receita Federal do Brasil, será necessário que os despachantes estejam habilitados no sistema RADAR – para acesso ao SISCOMEX e no E-CAC para acesso ao sistema Mercante e SISCARGA. A fim de não acumular o serviço e para não prejudicar o contribuinte, a Receita Federal prorrogou automaticamente todos os credenciamentos no sistema MERCANTE para 31/12/14. Pedidos novos deverão ser tratados dentro das novas normas.

A base de cálculo para o recolhimento do AFRMM inclui, hoje: capatazia e THC. Nos embarques à granel é necessário ajuste e todos os valores devem ser revistos considerando seu reflexo nos tributos.