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Quando a Receita Federal pede Laudo Técnico em ato de conferência aduaneira,  é para esclarecer dúvidas quanto à classificação tarifária da mercadoria importada. Este laudo técnico é fornecido por engenheiro, previamente cadastrado na Receita Federal e tem a função de auxiliar o auditor fiscal a conhecer a natureza da mercadoria em todos seus aspectos. Este engenheiro não classifica a mercadoria, apenas a descreve, respondendo as perguntas formuladas pelo auditor fiscal, encarregado da conferência da carga.

A Secretaria da Receita Federal do Brasil editou a Instrução Normativa n. 1.020/10 que “Dispõe sobre a prestação de serviço de perícia para identificação e quantificação de mercadoria importada e a exportar e regula o processo de credenciamento de órgãos, entidades e peritos.”

Os honorários do perito são pagos pelo importador e segue tabela própria, baseada num percentual calculado sobre o valor da mercadoria.