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INFORMATIVOS

REVISÃO FISCAL

Informação oculta ou falseada pelo contribuinte, com o desígnio  de  iludir  a  autoridade  aduaneira, está  sujeita  à revisão  fiscal, e este é o sentido do art.  54 do Decreto Lei nº 37/1966 que converge para a previsão do art. 149 do Código Tributário  Nacional:...

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EX TARIFÁRIO – O QUE É

O regime de Ex-Tarifário consiste na redução temporária da alíquota do imposto de importação de bens de capital (BK), de informática e telecomunicação (BIT), assim grafados na Tarifa Externa Comum do Mercosul (TEC), quando não houver produção nacional equivalente....

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QUANTIDADE MEDIDA ESTATÍSTICA X QUANTIDADE COMERCIALIZADA

A nota fiscal utilizada para exportação deverá considerar a unidade tributável (uTrib), para quantificar a mercadoria e deverá ser idêntica àquela indicada no Siscomex para o correspondente código NCM da mercadoria a exportar. No caso de exportação indireta, também o...

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FUSÃO ANTAQ X ANAC

Editor Portogente 31 de Janeiro de 2019 às 00:01 Parece sem qualquer propósito a pesquisa realizada, a pedido do Ministério da Infraestrutura, pelas associações de servidores da Agência Nacional de Transportes Terrestres e da Agência Nacional de Transportes...

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BRASIL ATINGE O MELHOR INDICE NA BALANÇA COMERCIAL, EM 5 ANOS

No ano passado, as exportações somaram US$ 239,5 bilhões e importações US$ 181,2 bilhões. Fluxo de comércio cresceu 13,7% no ano e chegou a US$ 420,7 bilhões A corrente de comércio brasileira, que é a soma das exportações e importações, cresceu 13,7% em 2018. As...

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IMPORTAÇÕES POR CONTA E ORDEM E POR ENCOMENDA

O Diário Oficial da União publicou uma nova Instrução Normativa, em 28/12/2018, buscando consolidar os conceitos de importação por conta e ordem de terceiro e por encomenda, bem como uniformizar entendimento em relação aos conceitos das duas modalidades de importação....

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CUIDADO

Preste atenção a seus pensamentos: eles vão se tornar atos. Preste atenção a seus atos: eles vão se tornar hábitos. Preste atenção a seus hábitos: eles vão moldar seu caráter. Preste atenção a seu caráter: ele construirá seu destino. Margareth...

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FAZER SEGURO OU NÃO?

  Em 02/01/2019, o MSC ZOE perdeu cerca de 270 containers no Mar do Norte, indo em direção à Bremerhaven. A Foto acima foi disponibilizada pela guarda costeira da Holanda e mostra o exato momento em que os containes estão caindo. Não há como evitar, nem como...

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