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INFORMATIVOS

DIVERGÊNCIA NA CLASSIFICAÇÃO FISCAL X RECEITA FEDERAL

*AUGUSTO FAUVEL DE MORAES, ADVOGADO. Primeiramente cumpre destacar que a interrupção/paralisação do desembaraço aduaneiro só pode ocorrer em casos onde houver suspeita/indicio de eventual infração punível com pena de perdimento. No entanto na prática não é bem assim....

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ANÁLISE DE DI´S

Na 9° Região Fiscal, que contempla os Estados do Paraná e Santa Catarina, foram criadas cinco equipes de fiscalização documental e física, que terá como critério a parametrização e o tipo de modal utilizado na importação: URF de Itajaí/SC: Será responsável pela...

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PARANAGUÁ SAI NA FRENTE

O porto de Paranaguá (PR) tomou a dianteira e apresentou, no Ministério da Infraestrutura, o primeiro pedido formal de descentralização de competências para administrações portuárias. A solicitação, que foi protocolada há duas semanas, busca maior autonomia para a...

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REVISÃO FISCAL

Informação oculta ou falseada pelo contribuinte, com o desígnio  de  iludir  a  autoridade  aduaneira, está  sujeita  à revisão  fiscal, e este é o sentido do art.  54 do Decreto Lei nº 37/1966 que converge para a previsão do art. 149 do Código Tributário  Nacional:...

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EX TARIFÁRIO – O QUE É

O regime de Ex-Tarifário consiste na redução temporária da alíquota do imposto de importação de bens de capital (BK), de informática e telecomunicação (BIT), assim grafados na Tarifa Externa Comum do Mercosul (TEC), quando não houver produção nacional equivalente....

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QUANTIDADE MEDIDA ESTATÍSTICA X QUANTIDADE COMERCIALIZADA

A nota fiscal utilizada para exportação deverá considerar a unidade tributável (uTrib), para quantificar a mercadoria e deverá ser idêntica àquela indicada no Siscomex para o correspondente código NCM da mercadoria a exportar. No caso de exportação indireta, também o...

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FUSÃO ANTAQ X ANAC

Editor Portogente 31 de Janeiro de 2019 às 00:01 Parece sem qualquer propósito a pesquisa realizada, a pedido do Ministério da Infraestrutura, pelas associações de servidores da Agência Nacional de Transportes Terrestres e da Agência Nacional de Transportes...

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BRASIL ATINGE O MELHOR INDICE NA BALANÇA COMERCIAL, EM 5 ANOS

No ano passado, as exportações somaram US$ 239,5 bilhões e importações US$ 181,2 bilhões. Fluxo de comércio cresceu 13,7% no ano e chegou a US$ 420,7 bilhões A corrente de comércio brasileira, que é a soma das exportações e importações, cresceu 13,7% em 2018. As...

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