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INFORMATIVOS

REDUÇÃO TARIFÁRIA

A nova Portaria do Ministério da Economia, nro. 309 de 24.06.2019 estabelece novas regras para os pedidos de redução tarifária (EX-TARIFÁRIO) na alíquota do imposto de importação para bens de capital (BK) e bens de informática e telecomunicações (BIT), sem produção...

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AFRMM – Adicional ao Frete Renovação da Marinha Mercante

O AFRMM destina-se a atender aos encargos da intervenção da União no apoio ao desenvolvimento da marinha mercante e da indústria de construção e reparação naval brasileiras e constitui fonte básica do Fundo de Marinha Mercante – FMM, incidindo sobre o frete, que é a...

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Siscoserv e o gargalo burocrático

Alexandro Alves Ferreira 06 de Março de 2019 às 23:03 Todo cidadão brasileiro necessita cumprir as mais diversas obrigações junto à administração pública, seja para abrir uma empresa (ou para fechar, o que é muito mais traumático), dificuldades e custos existentes...

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REMESSAS POSTAIS

A Receita Federal realizou, no primeiro trimestre de 2019, diversas operações em agências postais na região de Foz do Iguaçu as quais resultaram na apreensão de grande quantidade de mercadorias irregulares. As operações foram realizadas em agências postais localizadas...

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NOVOS SERVIÇOS DA RECEITA FEDERAL

A partir de 15/04, novos serviços podem ser realizados através de uma ferramenta, propiciando, além do serviço inicialmente previsto, entrega de formulários, comunicados, requerimentos, recursos e outros documentos relacionados ao Repetro (Admissão Temporária de...

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RECEITA FEDERAL EXTINGUE OBRIGATORIEDADE DE SELOS EM RELÓGIOS

Os fabricantes e importadores de relógios de pulso e de bolso não estão mais obrigados a aplicar o selo de controle da Receita Federal em seus produtos antes de comercializá-los. A Instrução Normativa RFB nº 1883, publicada hoje no Diário Oficial da União, extinguiu a...

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DIVERGÊNCIA NA CLASSIFICAÇÃO FISCAL X RECEITA FEDERAL

*AUGUSTO FAUVEL DE MORAES, ADVOGADO. Primeiramente cumpre destacar que a interrupção/paralisação do desembaraço aduaneiro só pode ocorrer em casos onde houver suspeita/indicio de eventual infração punível com pena de perdimento. No entanto na prática não é bem assim....

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