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INFORMATIVOS

Siscoserv e o gargalo burocrático

Alexandro Alves Ferreira 06 de Março de 2019 às 23:03 Todo cidadão brasileiro necessita cumprir as mais diversas obrigações junto à administração pública, seja para abrir uma empresa (ou para fechar, o que é muito mais traumático), dificuldades e custos existentes...

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REMESSAS POSTAIS

A Receita Federal realizou, no primeiro trimestre de 2019, diversas operações em agências postais na região de Foz do Iguaçu as quais resultaram na apreensão de grande quantidade de mercadorias irregulares. As operações foram realizadas em agências postais localizadas...

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NOVOS SERVIÇOS DA RECEITA FEDERAL

A partir de 15/04, novos serviços podem ser realizados através de uma ferramenta, propiciando, além do serviço inicialmente previsto, entrega de formulários, comunicados, requerimentos, recursos e outros documentos relacionados ao Repetro (Admissão Temporária de...

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RECEITA FEDERAL EXTINGUE OBRIGATORIEDADE DE SELOS EM RELÓGIOS

Os fabricantes e importadores de relógios de pulso e de bolso não estão mais obrigados a aplicar o selo de controle da Receita Federal em seus produtos antes de comercializá-los. A Instrução Normativa RFB nº 1883, publicada hoje no Diário Oficial da União, extinguiu a...

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DIVERGÊNCIA NA CLASSIFICAÇÃO FISCAL X RECEITA FEDERAL

*AUGUSTO FAUVEL DE MORAES, ADVOGADO. Primeiramente cumpre destacar que a interrupção/paralisação do desembaraço aduaneiro só pode ocorrer em casos onde houver suspeita/indicio de eventual infração punível com pena de perdimento. No entanto na prática não é bem assim....

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ANÁLISE DE DI´S

Na 9° Região Fiscal, que contempla os Estados do Paraná e Santa Catarina, foram criadas cinco equipes de fiscalização documental e física, que terá como critério a parametrização e o tipo de modal utilizado na importação: URF de Itajaí/SC: Será responsável pela...

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PARANAGUÁ SAI NA FRENTE

O porto de Paranaguá (PR) tomou a dianteira e apresentou, no Ministério da Infraestrutura, o primeiro pedido formal de descentralização de competências para administrações portuárias. A solicitação, que foi protocolada há duas semanas, busca maior autonomia para a...

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REVISÃO FISCAL

Informação oculta ou falseada pelo contribuinte, com o desígnio  de  iludir  a  autoridade  aduaneira, está  sujeita  à revisão  fiscal, e este é o sentido do art.  54 do Decreto Lei nº 37/1966 que converge para a previsão do art. 149 do Código Tributário  Nacional:...

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EX TARIFÁRIO – O QUE É

O regime de Ex-Tarifário consiste na redução temporária da alíquota do imposto de importação de bens de capital (BK), de informática e telecomunicação (BIT), assim grafados na Tarifa Externa Comum do Mercosul (TEC), quando não houver produção nacional equivalente....

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