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NOVO PROCESSO DE IMPORTAÇÃO

A proposta para o Novo Processo de Importação está sendo construída em estreita parceria com o setor privado e objetiva estabelecer procedimentos que darão maior eficiência e celeridade ao processo de importação, além de viabilizar um controle mais eficaz e efetivo...

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CARGAS DE EXPORTAÇÃO AÉREA

Abaixo, breve relato de como está a situação nos aeroportos mais utilizados para exportação: GRU - Janelas para entrega da carga indisponíveis e sem previsão de abertura. VCP - Recebendo cargas com tempo para descarga de até 2 dias com presença de carga gerada somente...

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NOVOS PROCEDIMENTOS ANVISA

A ANVISA fez uma série de esclarecimentos sobre as mais recentes mudanças nos procedimentos de análise e deferimento de LI´s sob a sua responsabilidade, que somaram 300.000 anuências, distribuídas por aproximadamente 60 servidores. Desde março/2018, estes servidores...

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CONTRABANDO E DESCAMINHO

A Secretaria da Receita Federal do Brasil, exercendo funções essenciais para que o Estado possa cumprir seus objetivos, é responsável pelo combate ao contrabando e descaminho como está elencado no Regimento Interno, inciso XX do artigo 1º do Anexo à Portaria MF nº...

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PORTARIA CONJUNTA RFB / SECEX Nº 556, DE 11 DE ABRIL DE 2018

(Publicado(a) no DOU de 13/04/2018, seção 1, página 71) Autoriza o Serviço Federal de Processamento de Dados a disponibilizar acesso, para terceiros, dos dados e informações que especifica. O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e o SECRETÁRIO DE COMÉRCIO EXTERIOR,...

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BENS MÓVEIS PODEM SER PENHORADOS SE NÃO FOREM INDISPENSÁVEIS

Ao negar provimento a um agravo de petição, a 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) manteve, por unanimidade, a decisão da Vara do Trabalho de Piraí que determinou a penhora dos bens móveis que guarnecem a residência de um dos sócios de uma...

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