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Informação oculta ou falseada pelo contribuinte, com o desígnio  de  iludir  a  autoridade  aduaneira, está  sujeita  à revisão  fiscal, e este é o sentido do art.  54 do Decreto Lei nº 37/1966 que converge para a previsão do art. 149 do Código Tributário  Nacional: lança-se de ofício quando se comprove falsidade, erro ou omissão quanto a qualquer  elemento  de  declaração  obrigatória (inciso IV), ou quando se comprove omissão ou inexatidão por parte da pessoa legalmente obrigada (inciso V),  ou diante da ação ou omissão do sujeito passivo (inciso VI),  ou  quando  o  sujeito  passivo  tenha  agido  com  dolo  ou  simulação  (inciso  VII), ou deva ser apreciado fato não conhecido ou não provado na ocasião do lançamento, o  (inciso VIII),  ou se comprovada fraude ou falta funcional, ou mesmo omissão por parte da  autoridade  fiscal  (inciso IX).  Assim, diante de um novo arranjo fático, a revisão (dos fatos)  permitirá  um  novo  lançamento  (de ofício).

Vale lembrar que tanto importador, quanto a autoridade fiscal que analisou o processo são passíveis de serem submetidos à uma revisão fiscal, a fim de apurar erros ocultos ou fraudes.