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Flecha

A principal vantagem do regime é a suspensão dos seguintes encargos fiscais: Imposto de Importação (II); Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI); PIS/Pasep; Cofins; PIS/Pasep – Importação; Cofins – Importação; e Adicional de Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM).

Modalidades do Drawback

O Drawback Integrado possui duas modalidades: suspensão e isenção. O Drawback Integrado Suspensão é um regime aduaneiro especial de incentivo à exportação suspendendo os tributos incidentes, tanto nas importações quanto nas aquisições no mercado interno dos insumos utilizados na industrialização de produto a ser exportado. De 2006 a 2010, as exportações que utilizaram este regime de drawback representaram aproximadamente 27% em relação ao total de exportações.

O Drawback Integrado Isenção já migrou, também, para o SISCOMEX WEB e permite a reposição de estoques, tanto dos insumos importados quanto daqueles adquiridos no mercado interno e utilizados na industrialização de produto final já exportado. A isenção de tributos é concedida para aquisição de insumos na quantidade e qualidade equivalentes aos utilizados no produto exportado. O prazo para a reposição do estoque é de um ano a partir da concessão do beneficio. Os RE´s, DI´s e NF´s que devem ser repostas não podem ter idade superior a 2 anos.

Em ambas as modalidades, o empresário também pode se beneficiar do Drawback do tipo intermediário, que permite à empresa beneficiária do regime importar ou comprar o produto no mercado interno, industrializar e fornecer produto intermediário para outra empresa no Brasil. Essa empresa utilizará o produto intermediário em novo processo industrial e exportará o produto final. Neste caso, o empresário adquirente do insumo sob a modalidade suspensão deve ter uma relação comercial confiável com o seu comprador interno, pois se este não honrar o compromisso de exportação, quem acabará se prejudicando será o empresário comprador do insumo.

As empresas interessadas em utilizar o Drawback deverão estar devidamente habilitadas pela Receita Federal do Brasil (RFB) a operar no Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex). O ato concessório de Drawback deverá ser solicitado à Secex por intermédio do Siscomex Drawback Web.