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informativo

A carta de crédito é sempre emitida por um banco que, seguindo as instruções propostas pelo importador, se compromete a pagar o exportador (Beneficiário), à vista ou à prazo, conforme negociação comercial. O Banco assegura o pagamento desde que o Beneficiário/Exportador cumpra as exigências impostas e apresente os documentos corretamente, conforme listados no instrumento de crédito.

Esta operação é utilizada entre exportadores/importadores ou países com os quais as remessas de divisas são controladas pelo Estado, ou quando não existem laços confiáveis entre as partes.

Apesar de ser uma operação de crédito garantido, é uma obrigação bancária de pagamento condicional, regulamentada pela Câmara de Comércio Internacional, Paris, através da Publicação 600, que deverá – sempre – ser mencionada nas Cartas de Crédito. Ou seja, as partes envolvidas obedecerão as regras postas no próprio instrumento e também as condições estabelecidas internacionalmente pela Publicação 600.

Para que seja um instrumento de garantia de pagamento, deverá ser emitido ou confirmado por um “first class bank”, em país que não ofereça riscos de transferências bancárias. Os termos e condições impostas deverão ser cumpríveis e exigir documentos possíveis de serem fornecidos. Um exemplo típico é não autorizar troca de navios. Em muitos casos não existem linhas diretas de navegação entre importador e exportador.

1. Tipos de crédito

A Carta de Crédito é sempre irrevogável, desde que amparada pela UCP (Publicação 600), que os documentos exigidos sejam apresentados ao Banco envolvido e que os termos sejam cumpridos. Havendo alguma alteração nos termos deverá ser apresentada uma emenda, desde que todas as partes envolvidas concordem e confirmem sua aceitação formalmente.

O Crédito é confirmado (confirmed credit) com o compromisso de dois bancos. Uma confirmação de um Crédito irrevogável por outro banco (o Banco Confirmador) por autorização ou solicitação do Banco Emitente é um compromisso firme do Banco Confirmador, adicional ao do Banco Emitente, desde que os documentos estipulados sejam apresentados ao Banco Confirmador ou a qualquer outro Banco Designado e que os termos e condições do crédito sejam cumpridos, estabelece a Publicação 600, da CCI.

A confirmação será indicada, pelo Confirmador, no próprio Crédito ou em instrumento separado.

Um banco não deve confirmar qualquer Crédito, exceto quando autorizado ou solicitado pelo Emitente. A confirmação gera direitos e obrigações na relação Emitente/Confirmador e também na relação Confirmador/Beneficiário. Não poderá o Confirmador reclamar direitos ao Emitente se, porventura, aquele efetuar o que se chama de confirmação silenciosa (silent confirmation), ou seja, confirmação sem o conhecimento do Emitente.

2. Despesas bancárias

Como regra geral e conforme dispõe a UCP 600, as despesas relativas aos Créditos são de responsabilidade de quem origina suas instruções, ou seja, do Tomador, quando acordado de forma diferente e expressamente indicado no próprio Crédito.

FONTE: Enciclopédia Aduaneira