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A Secretaria da Receita Federal do Brasil, exercendo funções essenciais para que o Estado possa cumprir seus objetivos, é responsável pelo combate ao contrabando e descaminho como está elencado no Regimento Interno, inciso XX do artigo 1º do Anexo à Portaria MF nº 203, de 14 de maio de 2012, “planejar, coordenar e realizar as atividades de repressão ao contrabando, ao descaminho, à contrafação e pirataria e ao tráfico ilícito de entorpecentes e de drogas afins, e à lavagem e ocultação de bens, direitos e valores, observada a competência específica de outros órgãos”.

A Receita Federal exerce esse papel através de suas repartições aduaneiras, distribuídas por todo o território nacional, abrangendo uma área de 8,5 milhões de quilômetros quadrados, com a finalidade de proteger a sociedade ao executar a vigilância aduaneira e promover a repressão ao contrabando, ao descaminho, a pirataria, ao tráfico ilícito de drogas e animais e a outros atos ilícitos relacionados ao comércio internacional.

Entre os trabalhos realizados pela Receita Federal no combate ao contrabando e ao descaminho existe a Operação Fronteira Blindada, ação permanente, inserida no Plano Estratégico de Fronteiras do Governo Federal. Notícias sobre essa ação podem ser acompanhadas pelo blog Fronteira Blindada da Receita Federal em: http://acoesdareceita.receita.gov.br

Muitas ações de combate ao contrabando e descaminho são realizadas de forma conjunta com outras instituições (Polícias, Fazendas dos Estados, Forças Armadas, Agências Fiscalizadoras, Ministério Público e Poder Judiciário, entre outros). Essa cooperação mútua se mostra fundamental no combate ao crime.

Desta forma, a Receita Federal evita a circulação, em território nacional, de produtos potencialmente nocivos à saúde e ao meio ambiente, e inibe a prática de crimes que geram desemprego, sonegação de impostos e concorrência desleal à indústria e ao comércio regularmente instalado.