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contenedorO termo “contêiner”, originalmente em inglês, -container -; significa grande caixa, de dimensões e outras características padronizadas, para acondicionamento da carga geral a transportar, com a finalidade de facilitar o seu embarque, desembarque e transbordo e transporte multimodal. Tem capacidade e tamanhos variados para se adequar à carga que será transportada. Os mais comuns são os de 20 pés (ou TEU – TWENTY EQUIPMENT UNIT) e os de 40 pés (FEU – FOURTY EQUIPMENT UNIT).

Na legislação aduaneira encontramos mais comumente a expressão “unidade de carga”, a saber:

Art. 24. Para os efeitos desta Lei, considera-se unidade de carga qualquer equipamento adequado à unitização de mercadorias a serem transportadas, sujeitas a movimentação de forma indivisível em todas as modalidades de transporte utilizadas no percurso.

Parágrafo único. A unidade de carga, seus acessórios e equipamentos não constituem embalagem e são partes integrantes do todo.

Art. 25. A unidade de carga deve satisfazer aos requisitos técnicos e de segurança exigidos pelas convenções internacionais reconhecidas pelo Brasil e pelas normas legais e regulamentares nacionais.

Art. 26. É livre a entrada e saída, no País, de unidade de carga e seus acessórios e equipamentos, de qualquer nacionalidade, bem como a sua utilização no transporte doméstico.

O container foi originalmente concebido para ser manejado com mais facilidade do que o manuseio de cada um dos volumes de mercadoria acondicionados dentro dele. Evita avarias e agiliza o transbordo de um meio de transporte para outro. Por exemplo: de um caminhão para um navio.

O termo “container” abrange seus acessórios e equipamentos, adequados para a sua categoria, desde que sejam transportados junto. O termo “contêiner” não inclui os veículos e os respectivos acessórios ou peças sobressalentes, as embalagens nem os pallets. Os “semi-reboques” são considerados como contêiner e são parte integrante do todo que o transporta.

Para Samir Keedi o conteiner é o porão do navio porta-conteiner ou “um porão móvel”. Um navio convencional tem porões e decks, portanto, vários compartimentos, cuja quantidade depende do seu tamanho.

São consideradas unidades de carga, de acordo com o decreto 80.145/77, os conteiners em geral, pallets, prelingadas flat- conteiners e outras partes de equipamentos de transporte. Definem-se como:

PALLET – acessório formado por um estrado sobre cuja superfície se podem agrupar e fixar as mercadorias com fitas de poliester, nylon ou outros meios, constituindo uma unidade de carga. No “pallet-conteiner” existe proteção com essa finalidade. Em ambos os casos não fica assegurada a inviolabilidade da mercadoria.

PRE-LINGADA ou PRE-SLING – rede especial construída de fios poliester, nylon ou similar, suficientemente resistente, de forma a constituir um elemento adequado à utilização de mercadorias ensacadas, empacotadas ou acondicionadas de outras formas semelhantes.

FLAT-CONTAINERS – parte do equipamento de transporte constituída basicamente de um estrado de aço, dotado de montantes e travessas que servem de apoio lateral para as mercadorias e possuem articulações para bascular as peças laterais sobre o estrado, quando são transportados vazios.

CONTAINERS – é um recipiente construído de material resistente, destinado a propiciar o transporte de mercadorias com segurança, inviolabilidade e rapidez, dotado de dispositivos de segurança aduaneira e devendo atender as condições técnicas e de segurança previstas pela legislação nacional e pelas convenções internacionais ratificadas pelo Brasil.

A lei 6.288/75, definindo o que é container, põe fim às dúvidas se é embalagem e pertence às mercadorias ou ao veículo transportador, a saber:

Art. 3º O container, para todos os efeitos legais, não constitui embalagem das mercadorias, sendo considerado sempre um equipamento ou acessório do veículo transportador.

Parágrafo único. A conceituação de container não abrange veículos, acessórios ou peças de veículos e embalagens, mas compreende seus acessórios e equipamentos específicos, tais como trailers, boogies, racks, ou prateleiras, berços ou módulos, desde que utilizados como parte integrante do container.

Art. 4º O container deve satisfazer as condições técnicas e de segurança previstas pelas convenções internacionais existentes, pelas normas legais ou regulamentares nacionais, inclusive controle fiscal, e atender as especificações estabelecidas por organismos especializados.

O Decreto 80.145/1977, por sua vez, em seu art. 4º. reafirma o conceito, dizendo o seguinte:.

Art. 4º O container é um recipiente construído de material resistente, destinado a propiciar o transporte de mercadorias com segurança, inviolabilidade e rapidez, dotado de dispositivos de segurança aduaneira e devendo atender às condições técnicas e de segurança previstas pela legislação nacional e pelas convenções internacionais ratificadas pelo Brasil.

Fonte: Enciclopédia Aduaneira.