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Antes do SISCOMEX, o comprovante de importação era a quarta-via (via verde) da Declaração de Importação, que ficava em poder do importador e nela constava o carimbo do fiscal dizendo “CONFERI E DESEMBARACEI“. Com o advento do Siscomex, quando a Declaração de Importação passou a ser feita eletronicamente, foi criado, pela IN SRF 69/96, hoje revogada pela IN SRF 680/06, um documento eletrônico chamado de COMPROVANTE DE IMPORTAÇÃO, chamado simplesmente de CI, aumentando o rol de siglas que poluem o universo de quem trabalha em comércio exterior.
O curioso é que a IN 680/06, vigente A IN SRF, hoje vigente, 680/06 (revogou as IN’s instituidoras do C.I. Porém, faz referência a ele, sem dizer qual modelo se entenderia extinto. Temos, então, um modelo de C.I. criado por IN’s revogadas, mantido por uma IN (SRF 680/06) que silencia sobre ele.
Já o Decreto 6759/09, hierarquicamente superior à qualquer IN (Instrução Normativa) diz no seu
Art. 571
§ 2o Após o desembaraço aduaneiro de mercadoria cuja declaração tenha sido registrada no SISCOMEX, será emitido eletronicamente o documento comprobatório da importação.
Podemos concluir que o CI, mesmo não reconhecido como documento comprobatório da importação, o importador deverá te-lo em seu poder, colecionando mais um documento em seus arquivos.
FONTE: Enciclopédia Aduaneira