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REDUÇÃO TARIFÁRIA

A nova Portaria do Ministério da Economia, nro. 309 de 24.06.2019 estabelece novas regras para os pedidos de redução tarifária (EX-TARIFÁRIO) na alíquota do imposto de importação para bens de capital (BK) e bens de informática e telecomunicações (BIT), sem produção...

REMESSAS POSTAIS

A Receita Federal realizou, no primeiro trimestre de 2019, diversas operações em agências postais na região de Foz do Iguaçu as quais resultaram na apreensão de grande quantidade de mercadorias irregulares. As operações foram realizadas em agências postais localizadas...

NOVOS SERVIÇOS DA RECEITA FEDERAL

A partir de 15/04, novos serviços podem ser realizados através de uma ferramenta, propiciando, além do serviço inicialmente previsto, entrega de formulários, comunicados, requerimentos, recursos e outros documentos relacionados ao Repetro (Admissão Temporária de...

ALTERAÇÃO DA IN RFB 680/2006

Em 17/07/2018 foi publicada a IN RFB 1813 alterando alguns dispositivos da IN 680/06, entre os quais: qualquer DI com parametrização diferente do verde, poderá ser distribuída para qualquer Auditor Fiscal lotado em unidade da diferente RFB onde está a carga. Todos os...

CONTRABANDO E DESCAMINHO

A Secretaria da Receita Federal do Brasil, exercendo funções essenciais para que o Estado possa cumprir seus objetivos, é responsável pelo combate ao contrabando e descaminho como está elencado no Regimento Interno, inciso XX do artigo 1º do Anexo à Portaria MF nº...