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ANÁLISE DE DI´S

Na 9° Região Fiscal, que contempla os Estados do Paraná e Santa Catarina, foram criadas cinco equipes de fiscalização documental e física, que terá como critério a parametrização e o tipo de modal utilizado na importação: URF de Itajaí/SC: Será responsável pela...

REVISÃO FISCAL

Informação oculta ou falseada pelo contribuinte, com o desígnio  de  iludir  a  autoridade  aduaneira, está  sujeita  à revisão  fiscal, e este é o sentido do art.  54 do Decreto Lei nº 37/1966 que converge para a previsão do art. 149 do Código Tributário  Nacional:...

EX TARIFÁRIO – O QUE É

O regime de Ex-Tarifário consiste na redução temporária da alíquota do imposto de importação de bens de capital (BK), de informática e telecomunicação (BIT), assim grafados na Tarifa Externa Comum do Mercosul (TEC), quando não houver produção nacional equivalente....

IMPORTAÇÕES POR CONTA E ORDEM E POR ENCOMENDA

O Diário Oficial da União publicou uma nova Instrução Normativa, em 28/12/2018, buscando consolidar os conceitos de importação por conta e ordem de terceiro e por encomenda, bem como uniformizar entendimento em relação aos conceitos das duas modalidades de importação....

CONTRATE SEGURO INTERNACIONAL NO BRASIL

O seguro de transporte internacional é facultativo, no entanto, se for contratado, tem que ser com companhia de seguros estabelecida no Brasil, conforme estabelece a legislação securitária. Em recentes divulgações nos meios de seguros, algumas mídias postaram artigos...