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NOVOS PROCEDIMENTOS ANVISA

A ANVISA fez uma série de esclarecimentos sobre as mais recentes mudanças nos procedimentos de análise e deferimento de LI´s sob a sua responsabilidade, que somaram 300.000 anuências, distribuídas por aproximadamente 60 servidores. Desde março/2018, estes servidores...

CLASSIFICAÇÃO TARIFÁRIA

SÓ A CONSULTA DÁ A CERTEZA DA CLASSIFICAÇÃO. Na hipótese de termos dúvidas sobre a correta classificação tarifária de um produto a resposta somente poderá ser dada, legalmente, através de consulta formalmente formulada. Nem mesmo o laudo de uma grande autoridade na...

CREDENCIAMENTO DE DESPACHANTE ADUANEIRO –

A procuração outorgada ao despachante aduaneiro pelo tomador de seus serviços (importador e exportador) identifica aquele e este nos perfis dos sistemas de comércio exterior da RFB (Siscomex), que é um ato jurídico formal para fins de caracterização de competências,...

CERTIFICADO DIGITAL (INFORMAÇÕES)

Informações sobre a obrigatoriedade de transmissão de declarações e demonstrativos com certificado digital Desde a edição da Instrução Normativa RFB nº 969 , em outubro de 2009, que dispunha sobre a obrigatoriedade de apresentação de declarações com assinatura...

Devolução de mercadoria ao exterior

É possível devolver mercadoria estrangeira à origem mediante autorização da autoridade aduaneira, antes do registro da DI (Declaração de Importação) e antes do início do processo de perdimento da carga. Pode também ser autorizado, em casos de cancelamento de DI. Após...