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defenzaBrasília (1°de setembro) – Foi publicada hoje, no Diário Oficial da União, a Resolução Camex nº 77, que reduz alíquota do Imposto de Importação de 16% para 2%, por um período 180 dias, para filme de polivinil butiral (PVB), classificado no código 3920.91.00 da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM).

O PVB é utilizado na fabricação de vidros laminados, aplicados na indústria automotiva. A medida foi concedida por desabastecimento no mercado interno e a importação com imposto reduzido está limitada a a uma cota de 5.818.500 kg.

A redução de alíquotas para compra externa por desabastecimento é baseada no mecanismo de urgência da Resolução Grupo Mercado Comum do Mercosul (GMC) 08/08, previsto em seus artigos 14 e 15.

Fonte: www.mdic.gov.br