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defenza28/08/2014
Foi publicada em 28/08/14, no Diário Oficial da União (DOU), a Resolução Camex n° 75 que aplica direito antidumping definitivo às importações brasileiras de resinas de polipropileno, originárias da África do Sul, da Coreia do Sul e da Índia. O produto está classificado nos códigos 3902.10.20 e 3902.30.00 da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) e será ser recolhido nos percentuais abaixo especificados:

Origem Produtor/Exportador Direito Antidumping Definitivo
África do Sul Grupo Sasol
Demais empresas 16%
16%
Coreia do Sul
LG Chemical Ltd.

Lotte Chem Ltd. (Honan Petrochemical Corp.)

GS Caltex
Hyosung Corporation
Samsung Total Petrochemicals Co., Ltd 2,6%
SK Chemical
Demais empresas
3,2%
2,4%

2,6%

6,3%
6,3%
Índia Reliance Industries Limited
Demais empresas 6,4%
9,9%
A resina de polipropileno é utilizada para produção de ráfia para sacarias, filmes, fibras para telhas, tecelagens e cordoaria, utilidades domésticas, tampas descartáveis, não-tecidos, embalagens diversas, eletrodomésticos, peças automotivas, entre outros produtos.

Não estão incluídos no escopo de aplicação da medida os seguintes produtos:

• Copolímero randômico de polipropileno de uso específico, com baixa temperatura inicial de selagem (SIT), ou seja, até 110º C medidos pelo método ASTM F 88, considerando a força de selagem mínima de 0,5 N;
• Copolímero de polipropileno destinado à cimentação petrolífera;
• Copolímero de polipropileno e estireno contendo bloco triplo estrelado;
• Homopolímeros e copolímeros de bloco produzidos pelo processo de reação por catalisadores metalocênicos;
• Polipropileno copolímero randômico de alto peso molecular e alta viscosidade, com Melt Flow Index (ASTM D 1238) inferior a 0,40 g/10 min, medido à temperatura de 230ºC e 2,16 kg, empregado na produção de tubos para água quente de PP (tubos PPR) (NCM 3902.30.00).

fonte: www.camex.gov.br