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O Conselho de Ministros da Cmara de Comrcio Exterior (Camex) decidiu, em reunio realizada no Ministrio do Desenvolvimento, Indstria e Comrcio Exterior (MDIC), nesta quinta-feira (3), alterar a Lista Brasileira de Excees Tarifa Externa Comum (Letec). Foram includos na lista seis novos produtos:

Outros (leo de mamona hidrogenado), classificados no cdigo 1516.20.00 da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), com aumento do Imposto de Importao de 10% para 20%;

leos minerais brancos (leos de vaselina ou de parafina), classificados no cdigo NCM 2710.19.91, com elevao da tarifa de 4% para 20%;

Hidrogenocarbonato (bicarbonato) de sdio (NCM 2836.30.00) com elevao da alquota de 10% para 20%;

Outros (cido ricinoleico), classificados no cdigo NCM 3823.19.00, com aumento do Imposto de Importao de 2% para 20%;

Centros de usinagem (NCM 8457.10.00), com elevao de 14% para 20%;

Redutores, multiplicadores, caixas de transmisso e variadores de velocidade, incluindo os conversores de torque (NCM 8483.40.10), com acrscimo da tarifa de 14% para 20%.

As alteraes relativas ao leo de mamona hidrogenado e ao cido ricinoleico relacionam-se a polticas de manuteno da renda do agricultor familiar produtor de mamona e de fortalecimento da cadeia produtiva de mamona (empresas esmagadoras e demais empresas do setor).

A mamona utiliza na fabricao dos referidos leos e cultivada basicamente em pequenas propriedades rurais. As outras alteraes visam o fortalecimento de cadeias produtivas e o aumento da competitividade da indstria nacional nos setores envolvidos.

As alteraes foram resultado das anlises do Grupo Tcnico sobre Alteraes Temporrias da Tarifa Externa Comum do Mercosul (GTAT-TEC) de que trata a Resoluo Camex n 80/de 2012. A Letec um mecanismo de alterao temporria da alquota do Imposto de Importao e o Brasil est autorizado a manter at 100 cdigos da NCM na lista, at 31 de dezembro de 2015.

Assim, com vistas incluso dos referidos produtos, a Camex decidiu excluir seis cdigos, cujas alquotas do Imposto de Importao retornaram ao nvel consolidado na Tarifa Externa Comum (TEC) conforme o quadro abaixo:

NCM 2008.70.90: Outros (pssego), que ter a alquota reduzida de 55% (Letec) para 35% (TEC);

NCM 2523.29.10: Cimento comum, que estava com imposto reduzido a 0% (Letec) e passa para 4% (TEC);

NCM 4011.50.00: Dos tipos utilizados em bicicletas (pneus) que estava com tarifa de 35% (Letec) e retorna para 16% (TEC);

NCM 4802.57.91: Para impresso de papel-moeda, que passa de 12% (Letec) para 6% (TEC);

NCM 6907.90.00: Outros (porcelanato tcnico), que estava com Imposto de Importao de 35% (Letec) e volta para 12% (TEC)

NCM 9023.00.00: Ex 001 e 002 – Instrumentos, aparelhos e modelos, concebidos para demonstrao (por exemplo, no ensino e nas exposies), no suscetveis de outros usos, que estava com 2% de Imposto de Importao (Letec) e passa para 16 % (TEC).

Fonte:
Ministrio do Desenvolvimento, Indstria e Comrcio Exterior