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INFORMATIVOS DA SECRETARIA DE COMÉRCIO E SERVIÇOS

A SECRETARIA DE COMÉRCIO E SERVIÇOS, vinculada ao MDIC, criou um informativo para divulgar, diariamente, uma coletânea de matérias jornalísticas relativas ao setor de Comércio e Serviços. Seu objetivo é fornecer ao leitor um panorama destes setores de fundamental...

Instrução Normativa RFB nº 1.803, de 2018

Foi publicada, no Diário Oficial da União de hoje, a Instrução Normativa RFB nº 1.803, de 2018, que visa trazer segurança jurídica quando da aplicação de multa pelo fornecimento de informações inexatas, incompletas ou omitidas no Sistema Integrado de Comércio Exterior...

CONTRATE SEGURO INTERNACIONAL NO BRASIL

O seguro de transporte internacional é facultativo, no entanto, se for contratado, tem que ser com companhia de seguros estabelecida no Brasil, conforme estabelece a legislação securitária. Em recentes divulgações nos meios de seguros, algumas mídias postaram artigos...

ALTERAÇÃO DA IN RFB 680/2006

Em 17/07/2018 foi publicada a IN RFB 1813 alterando alguns dispositivos da IN 680/06, entre os quais: qualquer DI com parametrização diferente do verde, poderá ser distribuída para qualquer Auditor Fiscal lotado em unidade da diferente RFB onde está a carga. Todos os...