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receita-federal1Recentemente, os Despachantes Aduaneiros que foram a Inspetoria da Receita Federal de Itajaí, foram informados pelas estagiárias no balcão que não podem mais ter acesso aos Auditores Fiscais que estão com os seus processos de Importação e devem aguardar qualquer tipo de informação no SISCOMEX.
Esta situação está causando grandes problemas tanto para os Despachantes Aduaneiros, quanto para os próprios Importadores.
Ocorre que dentre os deveres inseridos neste cargo, incluem-se a orientação do contribuinte e a obrigatoriedade do desempenho de sua função com destreza e em contínuo aperfeiçoamento do processo de comunicação com o usuário.
Assim, tratando especificamente das atividades atribuídas ao auditor fiscal, verifica-se que nestas se incluem a prestação de informações ao usuário e seu acesso ao prestador de serviço público e todo o seu trabalho deve ser embasado no Princípio da Legalidade.
Deste modo, é dever, e acima de tudo, obrigação dos auditores fiscais não impor restrições para acesso do usuário, eis que tal conduta não atende os preceitos constitucionais e legais os quais a administração pública é vinculada.
Desta forma, solicitamos que esta restrição de acesso seja Suspensa.

Obtivemos a seguinte resposta da Receita Federal, conforme consta na Ata da reunião:

Acesso às informações dos processos. Questionamento sobre o atendimento de servidores da RFB. Reporta que recentemente os Despachantes Aduaneiros foram informados que não podem mais ter acesso aos Auditores Fiscais e que devem aguardar qualquer tipo de informação no Siscomex. Relata que esta situação está causando problemas para os Despachantes e para os Importadores. Cita deveres que entende serem inerentes aos Auditores da RF. Solicita que a restrição de acesso seja suspensa. Sra. Geovana da Silva da Cunha, informou que a ALF Porto de Itajaí passa por um momento delicado, pedindo a todos a devida compreensão, e que tenham certeza de que a administração local da RFB está envidando todos os esforços para que os procedimentos se normalizem o quanto antes. Quanto aos atendimentos, informa que os servidores farã o os agendamentos para os atendimentos, desde que realmente necessários, não havendo previsão para atendimentos que tenham como objetivo saber a previsão para desembaraço. A tendência, a partir deste mês, com a participação da Unidade em projeto piloto de âmbito nacional, é a diminuição do quantitativo de despachos selecionados nacionalmente em canal de conferência diferente de verde, o que torna viável o aumento da seleção local, efetuada pela equipe de Análise de Risco, tornando a seleção, desta forma, mais eficiente. Esclarece, contudo, que os despachos selecionados devem apresentar um tempo de análise superior à média apurada nos últimos anos.

Esta prática já é utilizada em Paranaguá há muito tempo, dificultando o andamento dos trabalhos e a Receita Federal fica absolutamente indiferente às inúmeras tentativas de melhorar a troca de informações necessárias.