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O Siscoserv é um sistema operacional obrigatório para registro das operações de Comércio Exterior que envolvam aquisições ou vendas de serviços e intangíveis entre residentes ou domiciliados no país e estrangeiros ou domiciliados no exterior.
Instituído pela Instrução Normativa RFB nº 1.277/2012, o Siscoserv surgiu a partir da necessidade de um sistema informatizado para registro das operações de serviços com o exterior devido a alta demanda das operações, e é utilizado como uma base de dados para auxílio ao governo e instituições privadas na tomada de decisões e estratégias empresariais.
O panorama do Comércio Internacional de Serviços traz ainda informações sobre os principais tipos de serviços exportados e importados pelo Brasil e sobre os principais mercados de destino das exportações brasileiras.
Atualmente é uma ferramenta importante na qual o governo se utiliza das informações inseridas pelos usuários para elaborar políticas públicas com o intuito de alavancar o Comércio Exterior de serviços e intangíveis de setores específicos.
O Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC) se utiliza das informações prestadas pelos usuários para aprimorar o sistema e sua legislação vigente, objetivando simplificar a prestação das informações e reduzir ao máximo o esforço ao usuário final.
Para isso, foram feitas simplificações no sistema, visando facilitar o registro das operações e as futuras alterações nos Manuais do Siscoserv, tornando-o um instrumento mais claro e objetivo para o setor privado.
Fonte de pesquisa: Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC)