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REDUÇÃO TARIFÁRIA

A nova Portaria do Ministério da Economia, nro. 309 de 24.06.2019 estabelece novas regras para os pedidos de redução tarifária (EX-TARIFÁRIO) na alíquota do imposto de importação para bens de capital (BK) e bens de informática e telecomunicações (BIT), sem produção...