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INFORMATIVOS DA SECRETARIA DE COMÉRCIO E SERVIÇOS

A SECRETARIA DE COMÉRCIO E SERVIÇOS, vinculada ao MDIC, criou um informativo para divulgar, diariamente, uma coletânea de matérias jornalísticas relativas ao setor de Comércio e Serviços. Seu objetivo é fornecer ao leitor um panorama destes setores de fundamental...

Instrução Normativa RFB nº 1.803, de 2018

Foi publicada, no Diário Oficial da União de hoje, a Instrução Normativa RFB nº 1.803, de 2018, que visa trazer segurança jurídica quando da aplicação de multa pelo fornecimento de informações inexatas, incompletas ou omitidas no Sistema Integrado de Comércio Exterior...