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PORTARIA CONJUNTA RFB/SCS 768 de 13/05/2016

(Publicado(a) no DOU de 16/05/2016, seção 1, pág. 21) Aprova a 11ª Edição dos Manuais Informatizados dos Módulos Venda e Aquisição do Sistema Integrado de Comércio Exterior de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio (Siscoserv). O...

PORTARIA COGER Nº 32, DE 26 DE ABRIL DE 2016

Esta Portaria do COGER, regulamenta o art. 1º da Portaria Coger/MF nº 26, de 30 de outubro de 2013, no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil e foi publicada no Diário Oficial da União em 5 de maio de 2016. O CORREGEDOR DA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO...