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IN MAPA NRO. 32 DE 29/09/2015.

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O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento publicou a IN nro. 32 em 23/09/2015, para estabelecer procedimentos de fiscalização e certificação fitossanitária de embalagens, suportes ou peças de madeira utilizados para embalar mercadorias importadas ou...
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A Lei 9481 de 13/08/1997, reduz a zero o Imposto de Renda, entre outros, à comissões pagas por exportadores a seus agentes no exterior e, também, em decorrência de despesas com pesquisas de mercado, bem como aluguéis e arrendamentos de stands e locais para exposições,...