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ACESSO À INFORMAÇÃO

ACESSO À INFORMAÇÃO

Recentemente, os Despachantes Aduaneiros que foram a Inspetoria da Receita Federal de Itajaí, foram informados pelas estagiárias no balcão que não podem mais ter acesso aos Auditores Fiscais que estão com os seus processos de Importação e devem aguardar qualquer tipo...

NOVO MÓDULO SISCOMEX ENTRA EM FASE DE TESTES.

Sistema foi desenvolvido para informatizar procedimentos de solicitação, análise, concessão e controle das operações de comércio exterior. A partir da próxima segunda-feira (13), os operadores de comércio exterior poderão iniciar os testes do ambiente de treinamento...

PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA

Princípio da Insignificância (crime de bagatela) Descrição do Verbete: o princípio da insignificância tem o sentido de excluir ou de afastar a própria tipicidade penal, ou seja, não considera o ato praticado como um crime, por isso, sua aplicação resulta na absolvição...

CREDENCIAMENTO DE DESPACHANTE ADUANEIRO –

A procuração outorgada ao despachante aduaneiro pelo tomador de seus serviços (importador e exportador) identifica aquele e este nos perfis dos sistemas de comércio exterior da RFB (Siscomex), que é um ato jurídico formal para fins de caracterização de competências,...