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IMPORTAÇÃO POR PESSOA FÍSICA

A importação realizada por pessoa física não está sujeita aos limites de valor a que estão sujeitas as pessoas jurídicas, mas sim ao uso dos bens a importar. Isto quer dizer que somente poderão ser realizadas importações de bens para uso do próprio importador e não...

RECEITA CONTROLANDO COMPRAS DE TURISTAS

Os turistas que pretendem fazer compras em viagens internacionais serão mais controlados sobre a quantidade de mercadorias que irão adquirir fora do país a partir de 2015. A Receita Federal está desenvolvimento um sistema que pretende identificar os passageiros com...

Camex reduz Imposto de Importação para carros híbridos

Brasília (18 de setembro) – O Conselho de Ministros da Câmara de Comércio Exterior (Camex), presidido pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), decidiu hoje aprovar a inclusão de quatro novos produtos na Lista Brasileira de Exceções à...

CAMEX APROVA ANTI-DUMPING PARA RESINA DE POLIPROPILENO

28/08/2014 Foi publicada em 28/08/14, no Diário Oficial da União (DOU), a Resolução Camex n° 75 que aplica direito antidumping definitivo às importações brasileiras de resinas de polipropileno, originárias da África do Sul, da Coreia do Sul e da Índia. O produto está...