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ATUALIZAÇÃO DE DADOS CADASTRAIS

A Instrução Normativa 461/2004 (http://www.receita.fazenda.gov.br/Legislacao/Ins/2004/in4612004.htm) orienta quem está obrigado a ter um CPF, quais as ações da Receita Federal, quais as obrigações do contribuinte com relação ao seu CPF e quais os atos praticados: I...

AFRMM – NOVOS PROCEDIMENTOS – IN 1471/14

Colaboração: Domingos de Torre – 04.06.2014. A instrução Normativa em destaque “Dispõe sobre o Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante (AFRMM), a Taxa de Utilização do Mercante (TUM) e os procedimentos aduaneiros correlatos”. É importante frisar,...

CERTIFICADO DIGITAL (INFORMAÇÕES)

Informações sobre a obrigatoriedade de transmissão de declarações e demonstrativos com certificado digital Desde a edição da Instrução Normativa RFB nº 969 , em outubro de 2009, que dispunha sobre a obrigatoriedade de apresentação de declarações com assinatura...

SISCOSERV

Para efetuar os lançamentos de dados no SISCOSERV é necessário informar o NIF (Número de Identificação Fiscal) o equivalente ao CNPJ que temos no Brasil. Em inglês seria “taxpayer identification number” e cada país utiliza uma sigla própria (VAT, no Chile,...

ADE COANA13/14 – ALTERA O ADE COANA 33 DE 28.09.12

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COANA Nº 33, DE 28 DE SETEMBRO DE 2012 Alterado pelo ADE 13/14 DOU 01/10/2012 Estabelece documentos e normas complementares para a habilitação de importadores, exportadores e internadores da Zona Franca de Manaus para operação no Sistema...