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SISTEMA GERAL DE PREFERÊNCIAS

A saída do Brasil desde janeiro do Sistema Geral de Preferências Tarifárias (SGP) da União Europeia vai aumentar a alíquota de importação de produtos que correspondem a cerca de US$ 5 bilhões das exportações brasileiras. O montante, captado em estudo da Federação das...

RECEITA FEDERAL APERTANDO O CERCO ÀS COMPRAS VIA WEB

A partir de janeiro de 2015 a Receita Federal irá implantar um sistema para automatizar a fiscalização das compras via WEB, mas os testes já passarão a ser feitos à partir de setembro/14. As compras via postal aumentaram 40% em relação ao ano passado e a tributação é...

IN RFB 1459 DOU 02/04/14.

Brasília, 04 de abril de 2014 Nova Instrução Normativa aprova a tradução dos pareceres da Organização Mundial das Alfandêgas (OMA) A Instrução Normativa RFB nº 1.459, publicada no DOU de 02/04/14, aprovou o texto dos pareceres de classificação do Comitê do Sistema...